NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 44 RE, DE 28-7-2021 (DO-PR DE 29-7-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-8-2021, modificações na Norma de Procedimento Fiscal 21 RE, de 25-3-2021, que publicou novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.