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Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cervejas
Governo Estadual esclarece sobre os feriados e pontos facultativos no ano de 2015
Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso
Fixados novos procedimentos de levantamento do estoque para extinção de regimes especiais
Belo Horizonte fixa regras para cobrança da diferença de alíquotas do ITBI
Fazenda relaciona contribuintes que terão regimes especiais revogados
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária de isotônicos e energéticos
Fazenda altera valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fixados novos procedimentos de levantamento do estoque para extinção de regimes especiais
Governo cria o Programa REGULARIZE para incentivar a quitação de débitos fiscais
Ampliada a redução do ICMS para monitoramento e rastreamento de veículo e carga
RICMS é alterado para dispor sobre a dispensa de nota fiscal para o trânsito de animais
Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixadas regras para cobrança de débitos estaduais não tributários
Aprovados novos valores para cálculo do ICMS-ST para operações com bebidas quentes
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com refrigerantes e energéticos
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST sobre operações com cerveja
RICMS é alterado para dispor sobre a transferência de crédito presumido por produtor rural
Fazenda altera valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Estado dispõe sobre atividade especial de padronização dos tratamentos tributários diferenciados
Estado promove alteração no processo tributário administrativo
Alterado prazo para renovação do credenciamento de cooperativa ou sindicato para isenção do IPVA
Fixados procedimentos para levantamento de estoque pelos contribuintes com regime especial extinto
Governo concede diferimento do ICMS para saídas de café em grão destinadas à Conab
Fazenda relaciona contribuintes que terão regimes especiais revogados
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto para os jogos Rio 2016
Governo altera regra da desoneração do ICMS para operações com querosene de aviação
BH concede isenção do IPTU para associações profissionais de magistrados
Governo regulamenta o parcelamento de débito não passível de inscrição na dívida ativa