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MG altera regras da base de cálculo da transferência de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST
Estado altera regras da substituição tributária nas operações com medicamentos
Alterada relação de produtos de informática e de automação com redução da base de cálculo do ICMS
Governo amplia benefícios para querosene de aviação destinado a voo doméstico
Secretaria de Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de cerveja e chope
Fixadas normas para uso de documento fiscal em operações com mercadorias para indústria naval
Concedido regime especial para operações com implantes e próteses médico-hospitalares
Estado disciplina procedimentos para recuperação do imposto pago por mercadoria não entregue
Casas de espetáculos de Belo Horizonte devem dispor de locais reservados para pessoa com deficiência
Aprovados valores do ICMS-ST nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Divulgada pauta fiscal para as operações com água mineral ou potável
Fazenda aprova valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda inclui novos códigos nas tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS
Minas Gerais promove mudanças nas normas relativas à transferência do crédito acumulado
Secretaria de Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro 1400 da EFD e institui o seu Manual de Orientação
Regra da isenção do ICMS para prestadores de serviço de transporte de carga é alterada
Governo altera alíquotas das operações internas com gasolina e álcool para fins carburantes
MG altera regras para estorno do ICMS para prestadores de serviço de comunicação
BH disciplina o expediente nas repartições municipais no período de Natal e Ano Novo