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Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Belo Horizonte regulamenta proibição de fogos de estampido e de artifício
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Fazenda dispõe sobre o encerramento do diferimento nas operações que especifica
Governador disciplina sobre a complementação do pagamento do IPVA
Governador dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo nas operações com QAV
Governador disciplina o fornecimento de informações pelas instituições financeiras
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à alíquota nas operações com álcool carburante
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Regulamento do ICMS é alterado com relação à aliquota do imposto
Governador dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com biodiesel B100
Divulgado o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com Gás Natural Veicular
Fazenda divulga PMPF nas operações com água mineral ou potável