Informativo 29 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 18.386, DE 14-7-2023
(DO-Belo Horizonte DE 15-7-2023)
(DO-Belo Horizonte DE 15-7-2023)
CÓDIGO DE POSTURA - Alteração - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte introduz modificação no Código de Posturas
Esta modificação no Decreto 14.060, de 6-8-2010, dispõe sobre a transferência de titularidade de licença de atividades em bancas de jornais e revistas para terceiros.
Esta modificação no Decreto 14.060, de 6-8-2010, dispõe sobre a transferência de titularidade de licença de atividades em bancas de jornais e revistas para terceiros.
Área exclusiva do cliente 