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Secretaria de Fazenda esclarece sobre a vedação da apropriação de crédito
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Governo altera o RICMS com relação aos prazos de recolhimento
Fazenda altera valores da substituição tributária para operações com água mineral
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com paletes e contentores
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Fazenda dispõe sobre o aquivo para credenciamento de distribuidor exclusivo de medicamentos
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Governo altera o RICMS con relação às operações com energia elétrica
Belo Horizonte dispõe sobre a expedição de certidão negativa
Governo dilata prazo para opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS-ST
MG dilata prazo para opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS-ST