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Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com pescados
Confaz dispõe sobre a concessão de benefícios nas operações com leite
Bahia poderá dispensar débito decorrente da falta de entrega da EFD
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Confaz dispõe sobre a importação de insumos destinados a fabricação de vacinas
ES e GO são incluídos nas disposições do Convênio ICMS 114/2017
Paraná é autorizado a conceder isenção do ICMS nas saídas para ZPE
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com telefones celulares
Alterado o Anexo do Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
Alterado Ato que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Alterado Ato que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico
Alterado Ato que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Estado do Rio Grande do Sul é incluído nas disposições do Ajuste Sinief 13/2017
Instituída a GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
Confaz dispõe sobre a prorrogação de diversos Convênios ICMS
Confaz dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS no serviço de transporte