Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 30, DE 3-4-2020
(DO-U DE 7-4-2020)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Este Ato altera o Convênio ICMS 52, de 26-9-91, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, relativamente ao item 2.1 do Anexo II.
Este Ato altera o Convênio ICMS 52, de 26-9-91, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, relativamente ao item 2.1 do Anexo II.
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