Informativo 15 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 24, DE 3-4-2020
(DO-U DE 7-4-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aparelho Celular
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com telefones celulares
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Convênio ICMS 213, de 15-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes.
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Convênio ICMS 213, de 15-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes.
Área exclusiva do cliente 