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Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária
Alteradas normas para o ingresso de produtos isentos do ICMS na Zona Franca de Manaus
Alteradas normas do regime especial para revistas e periódicos
Alteradas normas relativas ao Portal Nacional da Substituição Tributária
GNRE On-line será adotada pelo Rio de Janeiro a partir de 1-1-2020
Altera o Ajuste Sinief 9/2007 queu instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico
Confaz mantém regime especial de emissão da NF-e para venda de jornais e revistas
Confaz dispõe sobre a adoção da NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Fixado nova prazo para adoção da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Alterado o Anexo do Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
Confaz dispõe sobre a dispensa de informações no arquivo da EFD
Pernambuco pode dispensar a cobrança de débitos fiscais relativos ao Prodepe
Confaz altera a norma que concede isenção de ICMS para agricultores familiares
Altera norma que autoriza o MT a isentar do ICMS doações efetuadas por concessionária de energia
RJ é autorizado a conceder anistia de débitos de ICMS para extratores de petróleo e gás natural
MG é autorizado a conceder anistia e parcelamento de débitos de ICMS
Confaz dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS
Alterado Ato que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico
Paraná poderá conceder crédito presumido do ICMS em operações com energia elétrica