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Prefeitura do Rio define regras para o licenciamento de grandes eventos
Estabelecidas normas para realização de projetos culturais com recursos de incentivos fiscais
Governo aprova novo regime especial de ICMS para bares, restaurantes e fornecedores de alimentação
Revendedores de produtos derivados de petróleo devem divulgar o preço praticado
Sefaz-RJ disciplina a utilização do Bilhete de Passagem Eletrônico
Prefeitura do Rio fixa novas regras para inscrições de contribuintes no CEPOM
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 21-6-2019
RJ determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam preferenciais
Aprovados enunciados de súmulas do Conselho de Contribuintes
Alterada tabela de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes
STF julga procedente ADI sobre contratação de serviços de transportes de veículos
RJ: Contribuintes deverão relacionar os benefícios fiscais usufruídos não vigentes em 8-8-2017
Fisco exige a comprovação do pagamento da TSE para concessão da isenção do ICMS para taxistas
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com obras de arte
Fisco disciplina a impressão do alvará após o pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento
Republicato Ato que alterou a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Republicado Ato que dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Prefeitura do Rio altera normas relativas ao licenciamento sanitário
Sefaz-RJ altera a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
RJ altera o calendário de licenciamento anual dos veículos para 2019
Fisco dispõe sobre a validade da certidão de existência no Cadastro Imobiliário do IPTU
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Valor relativo ao FECP deverá ser discriminado no documento fiscal