Informativo 23 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 42 SEFAZ, DE 31-5-2019
(DO-RJ DE 4-6-2019)
ISENÇÃO – Concessão(DO-RJ DE 4-6-2019)
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com obras de arte
Esta alteração da Resolução 641 Sefaz, de 21-6-2013, dispõe sobre o prazo para a nacionalização de mercadorias importadas, que tenham sido comercializadas durante evento de arte, com o benefício de isenção do ICMS.
Esta alteração da Resolução 641 Sefaz, de 21-6-2013, dispõe sobre o prazo para a nacionalização de mercadorias importadas, que tenham sido comercializadas durante evento de arte, com o benefício de isenção do ICMS.
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