Informativo 25 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 36 SECEC, DE 17-6-2019
(DO-RJ DE 19-6-2019)
(DO-RJ DE 19-6-2019)
Estabelecidas normas para realização de projetos culturais com recursos de incentivos fiscais
Este Ato estabelece que para aprovação de recursos de incentivo fiscal, o projeto cultural deverá ser previamente analisado e aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ter concedido o uso do benefício fiscal em favor do patrocinador.
Este Ato estabelece que para aprovação de recursos de incentivo fiscal, o projeto cultural deverá ser previamente analisado e aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e ter concedido o uso do benefício fiscal em favor do patrocinador.
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