Informativo 22 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 46.022, DE 28-5-2019
(DO-MRJ DE 29-5-2019)
(DO-MRJ DE 29-5-2019)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Licenciamento – Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio normas relativas ao licenciamento sanitário
Este Ato promove ajustes no Decreto 45.585, de 27-12-2018, que regulamenta normas previstas na Lei Complementar 197, de 27-12-2018 (Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária), relativamente ao licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios.
Este Ato promove ajustes no Decreto 45.585, de 27-12-2018, que regulamenta normas previstas na Lei Complementar 197, de 27-12-2018 (Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária), relativamente ao licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios.
Área exclusiva do cliente 