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Gecex altera a alíquota do Imposto de Importação de vários equipamentos
Prorrogado benefício do Seguro-Desemprego aos Trabalhadores do município de Paraty-RJ
Seguro-Desemprego é ampliado para trabalhadores do município de Cataguases-MG
Codefat amplia o Seguro-Desemprego aos trabalhadores do município de São Borja-RS
CN prorroga MP que altera vencimento do DAE do doméstico e do segurado especial
Calamidade pública: MP que fixa medidas para preservação do emprego é prorrogada
Prorrogada MP que dispõe sobre o auxílio-alimentação e altera CLT com relação ao teletrabalho
MP que institui o programa de incentivo ao desmonte de veículos é prorrogada
Alterada Lei que trata da concessão do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal
Receita Federal prorroga os prazos de transmissão da ECD e da ECF
Anvisa atualiza norma sobre a comercialização de álcool etílico hidratado e anidro
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
CN prorroga vigência da MP que altera as Leis de Custeio e do FGTS e a CLT
Prorrogada MP que ampliou margem de crédito consignado aos segurados do RGPS
MP que possibilita saque extraordinário do FGTS é prorrogada
Medida Provisória que altera a norma para emissão da Cédula de Produto Rural é prorrogada
Congresso prorroga MP que institui a Letra de Risco de Seguro
Gecex dispõe sobre a redução do imposto de importação de diversos produtos
Receita Federal dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de veículos
Promulgada Emenda que restabelece benefícios a empresas de tecnologia
Aprovada lei que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos
INSS altera norma sobre aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário