Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
LEI 14.454, DE 21-9-2022
(DO-U DE 22-9-2022)
(DO-U DE 22-9-2022)
PLANOS DE SAÚDE – Normas
Lei altera as regras para cobertura assistencial dos planos de saúde
Este Ato altera a Lei 9.656, de 3-6-98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Este Ato altera a Lei 9.656, de 3-6-98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
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