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CFC revoga norma sobre penalidade por exercício ilegal da profissão
Divulgada nova regra para contratos entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços
Receita Federal promove ajustes na Tabela de Incidência do IPI
MTP aprova a nova redação da NR-29 que dispõe sobre trabalho portuário
Prorrogada MP que revoga concessão de benefícios para centrais petroquímicas
Atualizadas as medidas para prevenção do coronavírus nos ambientes de trabalho
MP que institui Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é prorrogada
Prorrogada a vigência da MP que fixou o salário-mínimo para 2022
BC dispõe sobre remessa de informações dos cooperados pelas cooperativas singulares de crédito
Atualizadas as normas de parcelamento de débitos junto à ANS
ANS dispõe sobre a TSS não recolhida por força de decisão judicial
Instituído programa para incentivar o desmonte de veículos e renovação da frota
Congresso prorroga MP que reduz IR nas remessas ao exterior por arrendamento de aeronave
Prorrogada a Medida Provisória que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Zerado o IOF em operações de crédito contratadas por micros e pequenas empresas
Nova Tabela de Incidência do IPI entrará em vigor a partir de 1-5-2022
ANS atualiza norma sobre penalidades relativas a planos de saúde
Caixa publica Manual Operacional de Aplicação de FGTS em Fundo Mútuo de Privatização
ANS atualiza regras para manutenção de plano de saúde por ex-empregados e aposentados
Redes assistenciais devem ser divulgadas no portal das operadoras de planos de saúde
MTP estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto
Caixa dispõe sobre uso de recursos do FGTS, por optantes do Saque-Aniversário, no SIM Digital
Anvisa proíbe a instalação de máquinas de lavar roupa que operem com percloroetileno
Publicada nova norma sobre a descrição da composição de produtos de higiene, cosméticos e perfumes
Atualizada norma que proíbe a comercialização de alimentos em forma de cigarros