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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA INTERMINISTERIAL 22 MTP-MS, DE 31-8-2022
(DO-U DE 1-9-2022)

AUXÍLIO-DOENÇA – Carência

Atualizada lista de doenças que isentam de carência benefícios por incapacidade
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência e o MS – Ministério da Saúde, por meio do presente Ato, que entrará em vigor no dia 3-10-2022, revogam a Portaria Interministerial 2.998 MPAS-MS