PORTARIA 2.769 MTP, DE 5-9-2022 (DO-U DE 6-9-2022)
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Proteção Contra Incêndios
MTP aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 23 O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do referido Ato, que entra em vigor em 8-9-2022, aprova a nova redação da NR – Norma Regulamentadora 23, que tem por objetivo estabelecer medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Ficam revogadas as Portarias DSST