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INSS disponibiliza alternativa para solicitação de Laudo Social
Disciplinada competência da RFB para acertos de recolhimento da contribuição previdenciária
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
ANTT altera norma sobre a apuração de infrações à legislação de transporte rodoviário
Aprovada nova versão do leiaute e do manual de orientação do eSocial
Congresso Nacional comunica o encerramento da vigência da MP 1.118/2022
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2022
RFB altera norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária
Receita Federal esclarece sobre a compensação de ofício de débitos inscritos em DAU
Regulamentada a suspensão do PIS/Cofins sobre óleo do tipo bunker para cabotagem
Receita altera IN sobre retenção de tributos nos pagamentos feitos por órgãos públicos
Drei altera norma sobre a matrícula de tradutor e interprete público
Disciplinado o bloqueio cautelar de benefícios em razão de irregularidade ou fraude
Atualizados os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de carga
Secex altera disposições relativas ao regime aduaneiro especial de drawback
STF decide que Salário-educação deve ser repartido utilizando o número de alunos matriculados
Alterada IN sobre dispensa de documento original em requerimento de serviço
Seges dispõe sobre critério de julgamento por menor preço na contratação de licitação
ME e Suframa prorrogam prazo para encaminhamento de relatórios
Alterado Ato que dispõe sobre a habilitação de responsável para operação no comércio exterior
Alterado Ato que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado
Ancine atualiza as normas para acessibilidade em salas de cinema
Atualizadas as normas para envio de informações do SIP pelas operadoras de planos de saúde
RFB altera normas que dispõem sobre a exportação de cigarros
STF referenda medida cautelar para suspender o piso salarial dos profissionais de enfermagem
CFC publica orientação sobre emissão de relatórios de auditoria para instituições financeiras
Secult prorroga prazo para apresentação de propostas culturais