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Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.222 STF, DE 8-8-2022

(DOU DE 28-9-2022)

PISO SALARIAL – Enfermeiro

STF referenda medida cautelar para suspender o piso salarial dos profissionais de enfermagem
STF – Superior Tribunal Federal, em sessão virtual de 9 a 16-9-2021, por maioria, referendou a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 STF