INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SECULT-MTUR, DE 26-9-2022 (DO-U DE 28-9-2022)
INCENTIVO FISCAL – Atividades Artísticas ou Culturais
Secult prorroga prazo para apresentação de propostas culturais A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, através deste Ato, prorroga, excepcionalmente, de 30 de setembro para até 31 de outubro o prazo para apresentação de propostas de planos anuais das atividades culturais no exercício de 2022.