Informativo 39 - Página 0 - Ano 2022
SOLUÇÃO DE CONSULTA 37 COSIT, DE 29-8-2022
(DO-U DE 13-9-2022)
(DO-U DE 13-9-2022)
PRÊMIOS – Incidência do Imposto
Prêmio pago a coletivo cultural por trabalho artístico é rendimento tributável
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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