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Alterada norma que disciplina o registro das entidades sindicais
MP que institui crédito fiscal para implantação ou expansão de empreendimento é prorrogada
Congresso prorroga MP que altera a tributação de fundos de investimento no Brasil
Decreto amplia benefício de crédito presumido do Programa Mais Leite Saudável
Implementado acesso simplificado para requerimento de análise documental de benefício
CNPS faz recomendações ao INSS relativas ao empréstimo consignado
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Cosit indica norma do CPC sem implicação de efeitos tributários
Alterada Portaria que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS
Encerrada a MP que criou a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes
Congresso encerra vigência da MP que instituiu o desconto na compra de veículo sustentável
MP 1.189: Ministério dispõe sobre normas complementares para acesso a crédito
Alterado Ato que fixa regras relativas à integração entre o CadÚnico e o CNIS
RFB altera IN que disciplina normas para apresentação da EFD-Reinf
ANP regulamenta a autorização para a atividade de empresa comercial exportadora de combustíveis
Alterado Ato que divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais
Ministério da Justiça redefine prazos para implementação da classificação indicativa
Regulamentada a MP que concede subvenção para perdas em municípios atingidos por calamidades no RS
ANP divulga novo regulamento para a atividade de revenda de combustíveis
Publicada nova regulamentação sobre a comercialização e o transporte de GLP
Banco Central altera Circular sobre prevenção à “lavagem” de dinheiro
BCB regulamenta norma sobre o compartilhamento de dados em indícios de fraudes
Publicadas novas regras para solicitação de serviços através de processo digital na Receita Federal
RFB altera normas relativas à DCTF, à DCTFWeb e ao PIS-Folha