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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2023

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 2 RFB, DE 6-10-2023
(DO-U DE 10-10-2023)

RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – Prorrogação do Prazo

RFB traz esclarecimento sobre prorrogações para contribuintes de
municípios do RS atingidos por calamidades
Este Ato Declaratório Interpretativo dispõe sobre a aplicação da Portaria 351 RFB