PORTARIA CONJUNTA 37 INSS-SRGPS-MPS, DE 16-10-2023 (DO-U DE 17-10-2023)
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – Concessão do Benefício
Implementado acesso simplificado para requerimento de análise documental de benefício Este Ato, com o objetivo reduzir o estoque de benefício por incapacidade temporária, implementa o acesso simplificado para o requerimento de Atestmed – Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária. Para tanto, s