Informativo 42 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA INTERMINISTERIAL 2 MTE-MF, DE 11-10-2023
(DO-U, Edição Extra, de 11-10-2023)
Alterada pela Portaria 1.662 MF, de 27-12-2023
(DO-U, Edição Extra, de 11-10-2023)
Alterada pela Portaria 1.662 MF, de 27-12-2023
SALDO DAS CONTAS – Ressarcimento
Fixadas normas para ressarcimento de valores do PIS/Pasep
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e o MF – Ministério da Fazenda, por meio do Ato em referência, estabelecem normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e o MF – Ministério da Fazenda, por meio do Ato em referência, estabelecem normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no
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