Informativo 41 - Página 0 - Ano 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3 RFB, DE 3-10-2023
(DO-U DE 6-10-2023)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração
RFB promove adequações na Tabela de Incidência do IPI
Este Ato altera e suprime códigos na Tipi em decorrência de alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul.
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