RESOLUÇÃO 192 CVM, DE 18-10-2023 (DO-U DE 19-10-2023) – c/Retificação no DO-U de 6-11-2023 –
CVM – Normativos Revogados
CVM edita Resolução revogadora de atos normativos Esta Resolução, que vigora a partir de 1-11-2023, revoga atos normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos já tacitamente revogados, conforme disposto no Decreto 10.139, de 28-11-2019.