Informativo 43 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.543 MTE, DE 19-10-2023
(DO-U DE 20-10-2023)
(DO-U DE 20-10-2023)
SINDICATO – Registro
Alterada norma que disciplina o registro das entidades sindicais
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio deste Ato, altera os artigos 5º, 14, 17, 18, 29, 36, 38 e 42 da Portaria 3.472 MTE
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio deste Ato, altera os artigos 5º, 14, 17, 18, 29, 36, 38 e 42 da Portaria 3.472 MTE
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