Legislação do Estado: RN

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 10811 - 08/09/2015
  09/09/2015 - 10:08

  Natal dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 25470 - 26/08/2015
  04/09/2015 - 15:10

  Alterado Decreto que introduziu modificações no RICMS

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• PISO SALARIAL - Lei Complementar - 548 - RN - 03/09/2015
  04/09/2015 - 14:07

  Governo do RN divulga piso salarial do advogado empregado privado

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 02/09/2015
  02/09/2015 - 08:39

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Setembro/2015

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• REGULAMENTO - Decreto - 25470 - 26/08/2015
  27/08/2015 - 10:24

  Alterado Decreto que introduziu modificações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 25454 - 21/08/2015
  24/08/2015 - 13:14

  Estado introduz alteração no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 25443 - 18/08/2015
  19/08/2015 - 09:32

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - Portaria - 52 - SEMUT - 14/08/2015
  17/08/2015 - 11:29

  Natal institui novo modelo da Certidão Negativa de Débitos

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 152 - 28/07/2015
  11/08/2015 - 09:38

  Natal dispõe sobre a inscrição e cobrança de débitos tributários

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 10783 - 07/08/2015
  11/08/2015 - 09:31

  Natal altera normas sobre o parcelamento de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 10783 - 07/08/2015
  11/08/2015 - 07:57

  Natal altera normas sobre o parcelamento de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Portaria - 48 - SEMUT - 30/07/2015
  31/07/2015 - 10:44

  Natal dispõe sobre a extinção de débitos

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 47 - SEMUT - 30/07/2015
  31/07/2015 - 10:36

  Natal dispõe sobre a substituição e cancelamento de NFS-e

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 11 - SET - 30/07/2015
  31/07/2015 - 08:41

  Alterada relação de bebidas sujeitas à substituição tributária

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 152 - 28/07/2015
  30/07/2015 - 18:48

  Natal dispõe sobre a inscrição e cobrança de débitos tributários

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 9964 - 27/07/2015
  28/07/2015 - 17:44

  Alterada a legislação do ICMS

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 106 - SET - 20/07/2015
  24/07/2015 - 11:06

  Fazenda disciplina regime especial para emissão de CT-e

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 106 - SET - 20/07/2015
  22/07/2015 - 10:14

  Fazenda disciplina regime especial para emissão de CT-e

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 25357 - 16/07/2015
  17/07/2015 - 08:06

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• REGULAMENTO - Decreto - 25338 - 09/07/2015
  10/07/2015 - 10:29

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 10739 - 01/07/2015
  03/07/2015 - 11:07

  Natal dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 03/07/2015
  03/07/2015 - 09:55

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Julho/2015

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• INCENTIVO FISCAL - Lei - 6535 - 30/06/2015
  01/07/2015 - 10:21

  Natal incentiva bons pagadores

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 25313 - 26/06/2015
  29/06/2015 - 10:38

  Estado dispõe sobre os benefícios para o setor sucroalcooleiro

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 10 - SET - 26/06/2015
  29/06/2015 - 08:56

  Fixados valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos

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• REGULAMENTO - Decreto - 10725 - 24/06/2015
  25/06/2015 - 09:25

  Natal introduz alterações no Regulamento do ISS

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 25298 - 23/06/2015
  24/06/2015 - 09:23

  Estado decreta ponto facultativo

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• REGULAMENTO - Decreto - 25296 - 19/06/2015
  22/06/2015 - 11:24

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 89 - SET - 19/06/2015
  22/06/2015 - 09:38

  Fixados valores de referência em operações interestaduais

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• TURISMO - Lei - 6531 - 10/06/2015
  17/06/2015 - 11:08

  Regulamentada a atividade de Guia de Turismo no Município de Natal

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