Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
DECRETO 26.469, DE 25-11-2016
(DO-RN DE 26-11-2016)
(DO-RN DE 26-11-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem, em especial, sobre a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) referente às operações e prestações realizadas a partir de 1-1-2017 pelos contribuintes que especifica.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, dispõem, em especial, sobre a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) referente às operações e prestações realizadas a partir de 1-1-2017 pelos contribuintes que especifica.
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