Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
ATO HOMOLOGATÓRIO 2 SET, DE 22-2-2017
(DO-RN DE 24-2-2017)
(DO-RN DE 24-2-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Acrescentado valor de referência nas operações com energéticos
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-3-2017, o Anexo III do Ato Homologatório 13 SET, de 13-12-2016
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-3-2017, o Anexo III do Ato Homologatório 13 SET, de 13-12-2016
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