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RJ concede tratamento tributário especial para produtores de gás natural não processado
Instituídas medidas de proteção ao consumidor em casos de pagamento em duplicidade
Estabelecida norma para comercialização de remédio emagrecedor
Governador declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais
Alterado Ato que estabelece normas para autorização de eventos
Estado dispõe sobre o início da exigência do adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza
Prefeitura do Rio estabelece normas para autorização de eventos
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
RICMS é alterado para dispor sobre operações amparadas pela suspensão do imposto
Fisco disciplina a concessão de crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Estabelecimentos não poderão impedir o ingresso de crianças ou adolescentes em suas dependências
Fisco dispõe sobre a prestação de serviço de transporte dutoviário
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
RJ aprova nova legislação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
Sefaz dispõe sobre a baixa da inscrição no cadastro de contribuintes
Prefeitura do Rio dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Sefaz altera regras relativas aos registros da Escrituração Fiscal Digital
Estado dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
Instituído regime diferenciado de tributação para a indústria náutica
RJ concede tratamento tributário especial para a indústria de alimentos
RJ concede isenção do ICMS pra operações internas com absorventes íntimos femininos
Aprovada Lei que concede isenção do ICMS para energia elétrica