Informativo 16 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 49 SUBF, DE 13-4-2023
(DO-RJ DE 17-4-2023)
ALÍQUOTA – Óleo Diesel(DO-RJ DE 17-4-2023)
Fisco dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Este Ato estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração das empresas distribuidoras de combustíveis, de que tratam
Este Ato estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração das empresas distribuidoras de combustíveis, de que tratam
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