Informativo 18 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 48.490, DE 27-4-2023
(DO-RJ DE 2-5-2023)
INCENTIVO FISCAL – Concessão
Governo altera normas do Fundo Estadual de Cultura
Esta alteração do Decreto 46.981, de 19-3-2020, dispõe sobre a composição do comitê gestor, responsável pela administração do fundo.
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