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Detran divulga o calendário do licenciamento anual de veículos para 2023
STF declara inconstitucional Lei que determina vistoria técnica no medidor de energia elétrica
Farmácias deverão orientar sobre o uso de descongestionante nasal
Alteradas regras para a concessão de parcelamentos de débitos fiscais
Governo estende a aplicação provisória da redução de MVA no cálculo da ST para o setor atacadista
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
STF declara inconstitucional a Lei de RJ que amplia a forma de pagamento dos planos de saúde
Alterado Ato que divulga as regras de validação por tipo de documento fiscal eletrônico
Alteradas regras para o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa
Governador altera regra que regulamenta a redução do ICMS para o óleo diesel marítimo
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Ratificadas as alterações do manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Prefeito do Rio decreta ponto facultativo no período de carnaval
Prorrogado o regime tributário diferenciado para o setor atacadista
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Fisco suspende a lavratura de autos de infração relativos às operações com energia elétrica
Secretaria de Fazenda cria códigos de receita para recolhimento do ISS
Prefeitura do Rio promove alterações no processo administrativo fiscal
Fisco Estadual altera normas de restituição de indébitos tributários