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Aprovado procedimento simplificado para licenciamento ambiental de atividades de baixo impacto
Estado dispõe sobre a aplicação da alíquota do IPVA de veículo destinado a locação
Repelente é incluído à relação de produtos que compõem a cesta básica
Regulamentadas as novas normas de funcionamento de empresas de segurança privada
Estabelecido procedimento simplificado para o licenciamento ambiental
Revogado Ato que estabelecia o enquadramento de imóveis em relação a sua tipologia
RJ dispõe sobre a cobrança de taxas adicionais por instituições de ensino superior
Alterada a relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS
Revogado Ato que divulgou o novo endereço de atendimento da IFE 08 – ITD e Taxas
Sefaz dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação
Prorrogado prazo do diferimento do ICMS nas operações destinadas à implantação do metrô
Divulgado novo endereço de atendimento da IFE 08 – ITD e Taxas
Aprovada a Consolidação da Legislação Tributária do Município do Rio de Janeiro
Divulgada a relação de contribuintes sujeitos a apuração do ICMS em períodos decendiais
Instituída a taxa de fiscalização das atividades de geração de energia elétrica
Fazenda municipal dispõe sobre o cadastramento da tipologia dos imóveis
Estabelecidos procedimentos para o licenciamento “on-line” de edificações
Fixado o valor venal de tratores e máquinas similares para cálculo do IPVA
Governo dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com obras de arte
Governo revoga a concessão de isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte de carga
Crédito do ICMS de mercadoria excluída da substituição tributária será apropriado à razão de 1/12
Estado incorpora as novas regras do regime de substituição tributária
Estado dispõe sobre a tributação pelo ICMS da operação de extração de petróleo
Instituída taxa para controle, monitoramento e fiscalização ambiental
Estado dispõe sobre o funcionamento do sistema de cobrança eletrônica de pedágio
Alterado regime diferenciado de tributação para empresa comercial atacadista
Estado aumenta a tributação de bares, restaurantes e similares enquadrados no regime de estimativa
Instituída a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual