Legislação do Estado: PI

• PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Portaria - 83 - GSF - 26/06/2023
  28/06/2023 - 14:20

  Fixado prazo de recolhimento do ISSQN devido pelo Profissional Autônomo

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• REGULAMENTO - Decreto - 22154 - 19/06/2023
  27/06/2023 - 09:08

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 23 - UNATRI - 21/06/2023
  23/06/2023 - 09:31

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 24352 - 16/06/2023
  19/06/2023 - 14:58

  Tereseina prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 22 - UNATRI - 13/06/2023
  19/06/2023 - 11:12

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 21 - UNATRI - 12/06/2023
  19/06/2023 - 11:08

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 20 - UNATRI - 07/06/2023
  14/06/2023 - 11:42

  Administração tributária altera PMPF de mercadorias

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• GADO - Portaria - 10 - SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI - 06/06/2023
  07/06/2023 - 10:38

  Fazenda dispõe sobre emissão de documento fiscal nas operações acobertadas por Guia de Trânsito Animal - GTA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 18 - UNATRI - 01/06/2023
  05/06/2023 - 11:20

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 17 - UNATRI - 31/05/2023
  05/06/2023 - 11:16

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 22113 - 30/05/2023
  01/06/2023 - 11:09

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 31/05/2023
  01/06/2023 - 10:57

  Fazenda estabelece a agenda tributária para junho/2023

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Normativo - 15 - UNATRI - 29/05/2023
  31/05/2023 - 16:02

  Alterados preços referenciais de mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 16 - UNATRI - 30/05/2023
  31/05/2023 - 11:17

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 14 - UNATRI - 19/05/2023
  24/05/2023 - 12:00

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 22067 - 12/05/2023
  17/05/2023 - 11:35

  Governador altera a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 13 - UNATRI - 10/05/2023
  16/05/2023 - 10:25

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 12 - UNATRI - 02/05/2023
  05/05/2023 - 09:55

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 28/04/2023
  04/05/2023 - 11:44

  Fazenda estabelece a agenda tributária para maio/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 11 - UNATRI - 24/04/2023
  27/04/2023 - 10:18

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 10 - UNATRI - 17/04/2023
  25/04/2023 - 16:13

  Acrescentados preços referenciais nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 5877 - 12/04/2023
  17/04/2023 - 10:32

  Teresina institui o Programa de Recuperação Fiscal – RefisTHE

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Lei - 8025 - 12/04/2023
  14/04/2023 - 10:34

  Governador institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica

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• REGISTRO DO COMÉRCIO - Decreto - 21981 - 13/04/2023
  14/04/2023 - 10:28

  Governador institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 31/03/2023
  05/04/2023 - 10:32

  Fazenda estabelece a agenda tributária para abril/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 9 - UNATRI - 27/03/2023
  31/03/2023 - 10:30

  Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - UNATRI - 07/03/2023
  10/03/2023 - 09:11

  Fazenda estabelece a agenda tributária para março/2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 7 - UNATRI - 01/03/2023
  09/03/2023 - 11:12

  Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 21865 - 06/03/2023
  08/03/2023 - 10:17

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 21866 - 06/03/2023
  08/03/2023 - 09:55

  Governador aprova novo Regulamento do ICMS

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