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Legislação do Estado: PI
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 4 - UNATRI - 25/04/202202/05/2022 - 09:43
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 3 - UNATRI - 12/04/202222/04/2022 - 10:05
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 2 - UNATRI - 06/04/202212/04/2022 - 13:24
Acrescentados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 20894 - 05/04/202206/04/2022 - 10:57
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 1 - UNATRI - 24/03/202228/03/2022 - 10:21
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 5 - UNATRI - 15/03/202217/03/2022 - 09:28
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 4 - UNATRI - 11/03/202216/03/2022 - 10:34
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INFORMÁTICA - Lei - 7754 - 14/03/202215/03/2022 - 11:40
Governador obriga empresas do ramo de informática a manterem programa de reciclagem
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 3 - UNATRI - 08/03/202214/03/2022 - 08:47
Acrescentados e alterados preços referenciais nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 20734 - 10/03/202211/03/2022 - 11:58
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REGULAMENTO - Decreto - 20733 - 10/03/202211/03/2022 - 11:54
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IPTU - Decreto - 22204 - 08/03/202210/03/2022 - 11:24
Teresina dispõe sobre a concessão de desconto do IPTU para recolhimento em cota única
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IPTU - Decreto - 22203 - 08/03/202210/03/2022 - 11:21
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IPVA - Instrução Normativa - 2 - UNATRI - 25/02/202209/03/2022 - 11:15
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IPVA - Instrução Normativa - 1 - UNATRI - 08/02/202209/03/2022 - 11:10
Alteradas normas relativas à isenção do IPVA para veículos destinados a deficientes físicos
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CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Portaria - 39 - GSF - 04/03/202209/03/2022 - 10:43
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TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Portaria - 38 - GSF - 04/03/202209/03/2022 - 10:40
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IPTU - Portaria - 37 - GSF - 04/03/202209/03/2022 - 10:36
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REGULAMENTO - Decreto - 20619 - 16/02/202217/02/2022 - 09:49
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 22135 - 15/02/202216/02/2022 - 11:20
Teresina prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 2 - UNATRI - 26/01/202228/01/2022 - 10:42
Acrescentados, alterados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 20512 - 19/01/202221/01/2022 - 11:26
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 37 - UNATRI - 29/12/202119/01/2022 - 15:20
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 36 - UNATRI - 28/12/202119/01/2022 - 15:18
Acrescentados e revogados preços referenciais nas operações com bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 20443 - 29/12/202102/01/2022 - 10:37
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IPVA - Decreto - 20437 - 28/12/202129/12/2021 - 12:12
Governador regulamenta o programa de parcelamento de débitos do IPVA e do DETRAN
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 21955 - 27/12/202129/12/2021 - 11:27
Teresina prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 20427 - 23/12/202127/12/2021 - 12:41
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REGULAMENTO - Decreto - 20426 - 23/12/202127/12/2021 - 12:37
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7706 - 23/12/202127/12/2021 - 12:34
