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Proibida a entrada no Estado do Piauí de plantas e partes de plantas da família Musacea
Teresina obriga estabelecimentos a reservarem vagas em estacionamentos
Teresina estabelece condições para a concessão de benefícios fiscais
Fixada norma para exposição de preços em hipermercadoe e supermercados
Alimentoselaborados sem adição de glúten e lactose devem ser expostos de forma destacada
Sefaz informa sobre a obrigatoriedade de atualização da Versão 1.8.4 da DIEF
Governo revoga Lei que vedava inscrição nos cadastros de restrição ao crédito
Alteradas regras que dispõem sobre o aproveitamento de crédito fiscal
Alterada a relação de preços referenciais de bebidas energéticas
Teresina concede isenção do ISS em obras de construção civil objeto de investimento no município
Teresina obriga estabelecimentos a advertirem sobre consequências do uso de anabolizantes
Fixadas taxas relativas à prestação de serviços na atividade de fiscalização de agrotóxicos
Prefeitura regulamenta uso do sistema ITBI Eletrônico (ITBI-e)
Fixados procedimentos para solicitações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano
Prefeitura obriga administradoras de cartões a prestarem informações