Informativo 32 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 15.290, DE 5-8-2013
(DO-PI DE 5-8-2013)
(DO-PI DE 5-8-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam disposições previstas em diversos Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam disposições previstas em diversos Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, com efeitos a partir das datas indicadas.
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