Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 21.530, DE 22-9-2022
(DO-PI DE 22-9-2022)
(DO-PI DE 22-9-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre o diferimento do recolhhimento do imposto na operação que especifica.
Foi alterado, ainda, o Decreto que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste.
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre o diferimento do recolhhimento do imposto na operação que especifica.
Foi alterado, ainda, o Decreto que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste.
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