Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 13 SEMAR, DE 22-6-2022
(DO-PI DE 1-7-2022)
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MEIO AMBIENTE - Cadastro
Piauí estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
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