Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 21.558, DE 17-10-2022
(DO-PI DE 17-10-2022)
(DO-PI DE 17-10-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz.
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e
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