Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
LEI COMPLEMENTAR 269, DE 8-12-2022
(DO-PI DE 8-12-2022 - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA)
(DO-PI DE 8-12-2022 - EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Piauí introduz diversas modificações na legislação tributária
Foram alterados dispositivos de diversas Leis que especifica, em especial com relação à isenção do IPVA, às alíquotas do ICMS, bem como institui o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí - FDI/PI.
Foram alterados dispositivos de diversas Leis que especifica, em especial com relação à isenção do IPVA, às alíquotas do ICMS, bem como institui o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí - FDI/PI.
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