DECRETO 21.744, DE 29-12-2022 (DO-PI DE 29-12-2022)
CRÉDITO OUTORGADO - Concessão
Estado dispõe sobre a concessão de crédito outorgado Foi alterado o Decreto 21.491, de 22-8-2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos I e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e