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Fazenda extingue a limitação de créditos em operações oriundas do Estado do Ceará
Benefíciários do PRODEPE devem entregar documento de informação econômico-fiscal
Efetuados ajustes nas regras que disciplinam o Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal
Fazenda dispõe sobre o credenciamento relativo às aquisições de farinha de trigo
Modificada a sistemática de tributação relativa a refinaria de petróleo
Estado concede crédito presumido para empresa prestadora de serviço de telecomunicação
Fazenda ajusta valores da base de cálculo nas operações com açúcar
Efetuados ajustes nas regras que disciplinam o Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal
Pernambuco dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações com óleo diesel
Estado obriga beneficiários de incentivos fiscais a investirem em pesquisa
Modificadas regras relativas à fiscalização dos devedores contumazes
Fazenda efetua ajustes nas normas relativas à concessão de regime especial
Alteradas regras que limitam aproveitamento de crédito em operações oriundas do Ceará
Estado concede crédito presumido para empresa prestadora de serviço de telecomunicação
Alteradas as normas relativas à cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Anúncios de locação ou venda de imóveis deverão constar os valores individualizados
Alteradas regras relativas à oferta de produtos e serviços pela internet
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Recife regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as ME, EPP e MEI
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto
Alterado valor da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Recife obriga estabelecimentos a prestarem informações sobre produtos e serviços