Informativo 37 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 39.800, DE 6-9-2013
(DO-PE DE 7-9-2013)
(DO-PE DE 7-9-2013)
REFINARIA DE PETRÓLEO - Tributação
Modificada a sistemática de tributação relativa a refinaria de petróleo
Esta modificação no Decreto 30.093, de 28-12-2006, restabelece, a partir de 1-9-2013, os credenciamentos dos consórcios de empresas responsáveis pelas obras de construção da estrutura física e das instalações da refinaria de petróleo.
Esta modificação no Decreto 30.093, de 28-12-2006, restabelece, a partir de 1-9-2013, os credenciamentos dos consórcios de empresas responsáveis pelas obras de construção da estrutura física e das instalações da refinaria de petróleo.
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