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Informativo 37 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 39.784, DE 3-9-2013
(DO-PE DE 4-9-2013)

TRIGO - Tratamento Tributário

Alteradas as normas relativas à cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo
Foram introduzidas alterações no Decreto 27.987, de 2-5-2005